Ouvidoria
Bem-vindo(a) à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ibertioga-MG.
Envie sua solicitação, sugestão, crítica ou elogio para nossa instituição preenchendo corretamente os campos abaixo. Vale lembrar que o campo “Nome” não é de preenchimento obrigatório, de acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Aqui você pode solicitar documentos sem a necessidade de se identificar.
Em caso de solicitação de documentos os mesmos serão enviados no e-mail informado.
A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, também chamada de Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, é um dos principais complementos à Lei de Acesso à informação. Seu objetivo é estabelecer “normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública”. Ou seja, oficializa a relação entre usuários e o serviço público, análoga à de prestação de serviço particular, e dispõe as regras desta relação.
O QUE VOCÊ PROCURA?
TELEFONES ÚTEIS
Órgãos Públicos e Emergências
PROCESSOS LICITATÓRIOS
Documentos com todos os critérios para o
julgamento de licitações, entre outras receitas
Receitas e Despesas relativas
ao enfrentamento à COVID-19
RECEITAS
Receitas correntes impostos, taxas,
contribuições, entre outras receitas
DESPESAS
Pagamentos, manutenções, remunerações,
serviços, entre outras despesas
DOCUMENTOS
Passagens e diárias, pessoal, convênios,
entre outros documentos
CONTAS PÚBLICAS
Prestação de contas, orçamentos
anuais, entre outras contas
SIC
Serviço de Informação ao Cidadão
