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  • Data: 17/01/2018
  • Legislação
Decreto 1666/2017 atualiza base de calculo de IPTU
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  • Data: 16/01/2018
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018
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  • Data: 16/01/2018
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018
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  • Data: 11/01/2018
  • Legislação
Portaria 1.843/2018 nomeia PEDRO FAGUNDES DA SILVA para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ASSUNTOS ESPECIAIS
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  • Data: 11/01/2018
  • Legislação
Portaria 1.842/2017 exonera PEDRO FAGUNDES DA SILVA do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE
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  • Data: 08/01/2018
  • Legislação
LEI 815 DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 À 2021
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  • Data: 03/01/2018
  • Legislação
Lei Complementar 036/2017 cria cargo de coveiro e da outras providencias
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  • Data: 03/01/2018
  • Legislação
Decreto 1697-A/2017 Revoga rescisao de vinculo funcional, faz exoneracao a pedido
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  • Data: 03/01/2018
  • Legislação
Portaria 1.841/2017 nomeia HILARIO ANTONIO DE CAMPOS para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAS FEDERAIS
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA)
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA)
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Decreto 1696/2017 Regulamenta o processo de fiscalizacao dos reembolsos de despesas de viagens
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Decreto 1695-A/2017 Dispoe sobre convocacao para a Conferencia Municipal de Educacao
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Decreto 1694-A/2017 Altera a composicao do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Decreto 1693/2017 Altera redacao do Decreto 1379/2016 que dispoe sobre o Regime Interno do Comite Municipal de Mobilizacao e Prevencao no Combate a Dengue
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Decreto 1689-A/2017 Regulamenta a Lei Complementar nº 002/2010, para define a estrutura organizacional e as competencias da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Decreto 1687-A/2017 Dispoe sobre o regime de reembolso de viagens para servidores ocupantes do cargo de motorista
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  • Data: 30/11/2017
  • Legislação
Decreto 1688-A/2017 Dispoe sobre o regime de reembolso de viagens para membros do Conselho Tutelar
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