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  • Data: 13/03/2025
  • Legislação
Lei Municipal 1003/2025 Autoriza o pagamento do piso salarial as categorias que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 27/02/2025
  • Legislação
Portaria 2.253/2025 Faz designacao que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 27/02/2025
  • Legislação
Portaria 2.252/2025 Concede gratificacao que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 27/02/2025
  • Legislação
Portaria 2.251/2025 Dispoe sobre a designacao dos Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o Conselho de Alimentacao Escolar - CAE de Ibertioga
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  • Data: 27/02/2025
  • Legislação
Portaria 2.250/2025 Faz designacao que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 27/02/2025
  • Legislação
Portaria 2.249/2025 Faz nomeacao que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 27/02/2025
  • Legislação
Portaria 2.248/2025 Faz exoneracao que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 27/02/2025
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.908/2025 Define dias de ponto facultativo por ocasiao do Carnaval 2025 e contem outras providencias
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  • Data: 24/02/2025
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.906/2025 Regulamenta o comércio ambulante e o uso de caixa de som e som automotivo ou similar durante o Carnaval 2025 e contém outras providências
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  • Data: 19/02/2025
  • Legislação
Portaria 2.247/2025 Faz designação que menciona e contém outras providências
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  • Data: 31/01/2025
  • Legislação
Decreto Administrativo 1.905/2025 Faz autorização que menciona e contém outras providências
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  • Data: 28/01/2025
  • Legislação
Portaria 2.238/2025 Faz designacao que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 28/01/2025
  • Legislação
Portaria 2.235/2025 Faz designacao que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 28/01/2025
  • Legislação
Portaria 2.236/2025 Faz exoneracao que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 24/01/2025
  • Legislação
Portaria 2.234/2025 Designa a Comissão que menciosa e contém outras providências
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  • Data: 17/01/2025
  • Legislação
Portaria 2.233/2025 Faz nomeacao para os cargos de provimento em comissao e contem outras providencias
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  • Data: 17/01/2025
  • Legislação
Portaria 2.232/2025 Torna sem efeito a nomeacao que menciona e contem outras providencias
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  • Data: 17/01/2025
  • Legislação
Portaria 2.231/2025 Faz designacao para o Controle Interno e contem outras providencias
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  • Data: 17/01/2025
  • Legislação
Portaria 2.230/2025 Faz nomeacao para os cargos de provimento em comissao e contem outras providencias
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  • Data: 17/01/2025
  • Legislação
Portaria 2.229/2025 Faz exoneracao dos cargos de provimento em comissao que menciona e contem outras providencias
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