Atendendo a uma solicitação dos vereadores, representantes do Executivo Municipal participaram ontem (30 de março) da 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibertioga e puderam esclarecer dúvidas relativas às verbas recebidas pelo município destinadas ao combate à pandemia da COVID-19.
O secretário municipal de Administração, Geovani Magalhães, explicou que há uma preocupação grande com a aplicação dos recursos que chegaram em 2020 para gastar especificamente com ações relativas ao coronavírus.
Ao todo, foram R$1.057.732,00 (um milhão, cinquenta e sete mil e setecentos e trinta e dois reais). Deste montante, R$730.983,85 (setecentos e trinta mil, novecentos e oitenta e três reais) a Prefeitura repassou e o Hospital fez utilização do recurso.
A Prefeitura utilizou R$326.748,28 e, atualmente, o Executivo tem desta verba somente o saldo de R$ 38.422,10. “É o valor que temos para qualquer ação de combate a pandemia”, comentou Geovani, que complementou que em 2021 não chegou nenhum recurso ainda, “nem um real”.
De acordo com o secretário, uma desagradável surpresa foi saber que o valor repassado ao Hospital não tinha prestação de contas. Como a Prefeitura solicitou a “administração compartilhada” com a provedoria do Hospital, há três meses tem sido feito um trabalho intenso para conseguir entender como estes recursos foram gastos. “Até hoje a prestação de contas não está completa, existe uma série de irregularidades, valores divergentes, falta de comprovantes, utilização indevida dos recursos”, disse Geovani no plenário da Câmara.
É importante esclarecer que o valor destinado para COVID-19 tem destinações específicas e os órgãos competentes certamente exigirão a correta prestação de contas de como os recursos foram utilizados. “Não poderia ter sito gasto em obras que não são para o combate à pandemia ou em pagamento de pessoal que não está na linha de frente do tratamento do vírus”, exemplificou o secretário.
Embora com várias divergências e irregularidades a serem apuradas, a maior parte da verba tem uma prestação de contas informal que foi lançada em planilhas e ainda não contabilizadas no valor de R$660.869,00. Ainda não foi apresentada nenhum tipo de prestação de contas para R$70.114,54. “Tem três meses que estamos tentando fechar essa prestação de contas e não conseguimos”, frisou Geovani.
Hoje a Prefeitura é a principal fonte de recursos do Hospital, mas os recursos que podem ser repassados são insuficientes para manter as condições mínimas de funcionamento. “A situação do Hospital é crítica, tanto financeira quanto em relação à gestão”, completou Geovani. Desde julho de 2020 a contabilidade da instituição está sem nenhum documento contabilizado oficialmente.
DÍVIDAS
Ao fazer o levantamento das dívidas do Hospital, a preocupação dos representantes da Prefeitura aumentou ainda mais. Somente de INSS e Fundo de Garantia, há mais de R$703.000,00 a serem pagos. Para conseguir fazer um financiamento, é preciso ter um aporte inicial de R$70.000,00 e assumir um parcelamento de em torno de R$20.000,00 por mês.
Com a Cemig a conta está em R$689.620,00, mas nem a conta do mês está sendo paga. Ao fazer contato, o que foi dito é que se precisa de R$42.000,00 para dar de entrada e pagar 85 parcelas de R$5.488,00. Soma-se a isso a conta de luz fica em torno de R$4.000,00 por mês.
Ainda existem dívidas que estão sendo apuradas pelo setor jurídico, dentre elas algumas de ações trabalhistas. Mas somente para essas que já estão comprovadas, precisa-se de um aporte inicial de R$110.000,00 de entrada e com parcelas mensais que somam R$ 30.000,00 aproximadamente. “É um valor muito alto. Para a prefeitura assumir tal pagamento, automaticamente vai ter que prejudicar outros setores”, explicou Geovani.
Questionado por alguns dos vereadores presentes, o secretário esclareceu que só será possível conseguir aporte financeiro de emendas parlamentares, por exemplo, se o Hospital obtiver as Certidões Negativas de Débitos, documentos fundamentais para receber doações de recursos públicos.
Acesse aqui o link para assistir a reunião na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=EGQobsxbuf0
