A Administração Municipal tem boas notícias para os ibertioganos que aguardam respostas sobre o impasse do contrato entre a Copasa e a Prefeitura referente aos serviços de abastecimento de água em Ibertioga. Graças ao empenho dos gestores municipais e ao bom relacionamento com parlamentares, foi realizada uma reunião com representantes de ambas as partes na manhã desta terça-feira, 24 de maio, em Belo Horizonte, com retorno positivo para o nosso município.
Nesta reunião foi acordado um processo de transição que pode durar de 6 meses a dois anos, cujos termos serão elaborados pelas equipes jurídicas interessadas e devidamente documentados nos próximos dias. Participaram do encontro Carlos Eduardo Tavares de Castro, diretor-presidente da Copasa; Ricardo Pires, prefeito Municipal de Ibertioga; Ronaldo Ramos, presidente da Câmara Municipal de Vereadores; os secretários Municipais Jocimar Aquino (Meio Ambiente e Saneamento) e Geovani Magalhães (Administração); além do deputado estadual Doorgal Andrada e assessores.
Desta forma, a Administração Municipal de Ibertioga terá até dois anos para preparar um processo licitatório com ampla concorrência entre as empresas do setor que se interessarem em prestar os serviços de abastecimento de água em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Regulatório de Saneamento). Vale destacar que a própria Copasa poderá participar do certame, se for de interesse da mesma.
O prefeito Ricardo Pires explica que desde o dia 24 de março, quando recebeu um ofício da Copasa solicitando a reversão dos serviços prestados no município, houve uma grande preocupação em conseguir estender o prazo dado (conforme o documento, de 6 meses) para admitir novos serviços de abastecimento. Foi feito um estudo indicando que o contrato que durara 30 anos venceu em 24 de julho de 2020 e nele havia uma cláusula indicando que, se nenhuma das partes se manifestasse, o mesmo seria automaticamente prorrogado por mais 10 anos. No entanto, o Novo Marco Regulatório do Saneamento impôs mudanças extinguindo a prorrogação automática do contrato entre a Copasa e todos os municípios mineiros atendidos pela empresa, vencido após a entrada em vigor do referido Marco, como é o nosso caso. Sendo assim, tornou-se obrigatório o processo de licitação para a prestação de tais serviços. “Tendo tempo hábil para preparar a transição estamos agora mais tranquilos, pois uma mudança dessa é complexa, exige planejamento técnico, jurídico, financeiro e também mudanças em nossa legislação, o que demanda um prazo considerável”, explica o prefeito Ricardo Pires.
“A colaboração do deputado estadual Doorgal Andrada e do deputado federal Dr. Frederico de Castro Escaleira foi fundamental para esta conquista. Foi através do apoio deles que conseguimos o êxito na negociação para a extensão do prazo necessário para a preparação e realização do processo licitatório, destaca o secretário Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, Jocimar Aquino. O secretário ressalta ainda que o serviço de abastecimento de água na cidade seguirá normalmente durante essa fase de transição.
