Lei Municipal 894 de 27 de outubro de 2021 dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025

O objetivo do presente instrumento é a autorização, precária e onerosa, de utilização de espaço público para MONTAGEM/UTILIZAÇÃO de barracas e venda de produtos alimentícios e outros durante a realização do Carnaval 2025, que ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro a...

O objeto do presente instrumento é a autorização, precária e onerosa, de utilização de espaço público para MONTAGEM/UTILIZAÇÃO de barracas e venda de produtos alimentícios e outros durante a realização do Carnaval 2025, que ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro a 04...