A Legislação Federal sobre a Transparência (Lei nº 12.527/2011) está disponível na íntegra no site do Planalto através do link a seguir:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Edital 002/2025 Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado sobre a oferta de Pontos de Barracas no Carnaval 2025
O objetivo do presente instrumento é a autorização, precária e onerosa, de utilização de espaço público para MONTAGEM/UTILIZAÇÃO de barracas e venda de produtos alimentícios e outros durante a realização do Carnaval 2025, que ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro a...
