[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Lei-830-de-30-de-agosto-de-2018-cria-o-Conselho-Municipal-de-Políticas-sobre-Drogas-e-dá-outras-providências.pdf" title="Lei 830 de 30 de agosto de 2018 cria o Conselho Municipal de...
Leis Ordinárias
Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA)
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Lei 829 de 16 de julho de 2018 ratifica a consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV e dá outras providências
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Lei 828 de 26 de junho de 2018 dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da providências
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Lei Ordinária 826 de 26 de Abril de 2018 autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária 825 de 26 de Abril de 2018 disciplina a concessão de diárias, reembolsos e adiantamentos para os agentes políticos e servidores públicos municipais e contém outras providências
Lei 824/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores
Lei 823/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibertioga
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Lei 822/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos
Lei 821/2017 Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona
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Lei 820/2017 Autoriza o remanejamento de que menciona
Lei 819/2017 Autoriza o município a firmar termo de cooperação com o IEF
Lei 818/2017 Altera Lei nº 790 de 15 de outubro de 2016
Lei 817/2017 Autoriza o pagamento de 13º salário aos agentes politícos
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018
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