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Leis Ordinárias
Lei 843 de 05 de junho de 2019 abre Crédito Especial no valor de R$4.960,00 nas dotações do Município de Ibertioga
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Lei 842 de 26 de março de 2019 autoriza celebração de convênio para doação de bens móveis e contém outras providências
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Lei 841 de 18 de março de 2019 abre Crédito Especial no valor de R$189.900,00 nas dotações do Município de Ibertioga
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Lei 840 de 12 de março de 2019 autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
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Lei 839 de 12 de março de 2019 cria o Arquivo Digital e dá outras providências
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Lei 838 de 18 de fevereiro de 2019 dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos membros do poder Legislativo, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ibertioga
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Lei 837 de 18 de fevereiro de 2019 dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Ibertioga
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Lei 836 de 25 de janeiro de 2019 dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências
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Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA)
Clique aqui para fazer o download da Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA) Clique aqui para fazer o download dos anexos
Lei 835 de 18 de dezembro de 2018 dá nome aos galpões do Parque de Exposições de Ibertioga
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Lei 834 de 17 de dezembro de 2018 institui gratificação para servidor efetivo que participe do Sistema de Controle Interno
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Lei 833 de 17 de dezembro de 2018 dispõe sobre a alteração da Lei 816 de 10 de novembro de 2017 e dá outras providências
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Lei 832 de 13 de novembro de 2018 altera a Lei 825 de 26 de abril de 2018 no que menciona e dá outras providências
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Lei 831 de 10 de outubro de 2018 estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2019
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Receitas e Despesas relativas ao enfrentamento à COVID-19