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Leis Ordinárias
Lei 897/2021 autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de R$670.000,00 às dotações do Município de Ibertioga e dá outras providências
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Lei 896/2021 autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$200.000,00 às dotações do Orçamento do Município de Ibertioga e dá outras providências
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Lei 893/2021 altera a Lei 860, de 20 de outubro de 2020
Lei 887-21 autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), a Conferência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências
Lei 877-21 altera a Lei 528-2002, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente
Lei 876-21 altera a Lei nº 569-05 que proíbe a circulação de bovinos, equinos, muares, caprinos e ovinos soltos no perímetro urbano.
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Lei 875-21 abre crédito suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências
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Lei 874-21 Cria o Conselho Municipal de educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara
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Lei 873-21 cria Conselho do Fundeb – CACS FUNDEB
Lei 872-21 ratifica Protocolo de Intenção Compra de Vacinas prevenção à COVID-19
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Lei 871-21 autoriza o Executivo a afiliar-se e a contribuir para a AMMA, abre crédito especial e toma outras providências
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Lei 870-21 institui o CAPS I, os Serviços Residenciais Terapêuticos, autoriza a contratação temporária e toma outras providências
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Lei 869-21 Altera a Lei 676-2010 que cria o conselho e o fundo municipal de esportes
Lei 866 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$558.988,00 e dá outras providências
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