[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/Lei-997-2024-Dispoe-sobre-a-remuneracao-do-Prefeito-Municipal-Vice-Prefeito-Secretarios-Municicpais-e-Vereadores-para-a-Legislatura-2025-2028-e-da-outras-providencias.pdf" title="Lei...
Leis Ordinárias
Lei 996/2024 Abre Crédito Especial no valor de R$56380,00 às dotações do Município de Ibertioga
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Lei 995/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – LDO 2025
Lei 994/2024 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município
Lei 981/2023 Dá nova redação ao artigo 5º da lei Municipal 947-2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2023
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Lei 980/2023 Dispõe sobre o piso dos profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Ibertioga e dá outras providências
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Lei 979/2023 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei 976/2023 Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM
Lei 972/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S A e dá outras providências
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Lei 959/2023 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$600.000,00 e dá outras providências
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Lei 958/2023 Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências
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Lei Ordinária Autorizativa 931-2022 – Autoriza o Município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Lei 892/2021 dispõe sobre os direitos ao transporte gratuito aos alunos que menciona
Lei 900/2021 dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona, e dá outras providências
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Lei 899/2021 autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – ref. Lei Aldir Blanc
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