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Lei 869-21 Altera a Lei 676-2010 que cria o conselho e o fundo municipal de esportes
Lei Municipal 868 de 21 de dezembro de 2020 nomeia Terminal Rodoviário e contém outras providências
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Lei Municipal 867 de 21 de dezembro de 2020 dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências
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Feriado Municipal dia 08 de dezembro (Imaculada Conceição), de acordo com a Lei 469 de 1996
Lei 861 de 26 de outubro de 2020 dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e contém outras providências
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Lei 860 de 20 de outubro de 2020 estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2021
Clique aqui para fazer o download da Lei + Anexos [pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Lei-860-de-20-de-outubro-de-2020-estima-a-Receita-e-fixa-a-Despesa-do-Município-de-Ibertioga-para-o-exercício-financeiro-de-2021.pdf"...
Lei 859/2020 de 28 de setembro de 2020 faz autorização que menciona e contém providências
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Lei 858 de 21 de setembro de 2020 altera a Lei 846 de 24 de outubro de 2019
Lei 857 de 25 de agosto de 2020 cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2021
Clique aqui para fazer download da Lei 855 de 16 de julho de 2020 e Anexos da LDO [pdf-embedder...
Lei 856 de 1º de julho de 2020 fixa os subsídios dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024 e contém outras providências
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Lei Ordinária 854 de 27 de maio de 2020 dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Ibertioga/MG, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019-2020
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Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA)
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