Leis Complementares
Lei Complementar 52/2024 Dispõe sobre a regulamentação do Programa Estratégia de Saúde da Família – ESF no âmbito do Município de Ibertioga e dá outras providências
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/Lei-Complementar-522024-Dispoe-sobre-a-regulamentacaodo-Programa-Estrategia-de-Saude-da-Familia-ESF-no-ambito-do-Municipio-de-Ibertioga-e-da-outras-providencias.pdf" title="Lei Complementar...
Lei Complementar 51/2024 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ibertioga e dá outras providências
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/Lei-Complementar-512024-Institui-o-Plano-de-Cargos-Carreira-e-Vencimentos-dos-Profissionais-da-Educacao-da-Rede-Municipal-de-Ibertioga-e-da-outras-providencias.pdf" title="Lei Complementar...
Lei Complementar 50/2024 Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Pública Direta do Município de Ibertioga-MG e dá outras providências
Lei Complementar 49/2024 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Ibertioga
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/Lei-Complementar-492024-Dispoe-sobre-a-Estrutura-Administrativa-e-Organizacional-do-Municipio-de-Ibertioga.pdf" title="Lei Complementar 49:2024 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e...
Lei Complementar 47/2023 Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor de Contabilidade do legislativo, estabelecendo atribuições, composição, vencimentos e dá outras providências
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/Lei-Complementar-47-2023-Dispoe-sobre-a-criacao-do-cargo-em-comissao-de-Diretor-de-Contabilidade-do-legislativo-estabelecendo-atribuicoes-composicao-vencimentos-e-da-outras-providencias.pdf"...
Lei Complementar 43/2020 dispõe sobre a transformação do Cargo de Coordenador de PSF em Gerente de Atenção Primária e contém outras providências
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Lei-Complementar-432020-dispõe-sobre-a-transformação-do-Cargo-de-Coordenador-de-PSF-em-Gerente-de-Atenção-Primária-e-contém-outras-providências.pdf" title="Lei Complementar 43:2020...
Lei Complementar 42/2020 altera a denominação de cargo público e dá outras providências
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Lei-Complementar-422020-altera-a-denominação-de-cargo-público-e-dá-outras-providências.pdf" title="Lei Complementar 42:2020 altera a denominação de cargo público e dá outras...
Lei Complementar 41/2020 dispõe sobre a criação da equipe da Estratégia Saúde da Família Modalidade 3 no Município de Ibertioga e contém outras providências
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Lei-Complementar-412020-dispõe-sobre-a-criação-da-equipe-da-Estratégia-Saúde-da-Família-Modalidade-3-no-Município-de-Ibertioga-e-contém-outras-providências.pdf" title="Lei...
Lei Complementar 40/2019 altera a Lei Complementar 14/2013 e contém outras providências
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Lei-Complementar-402019-altera-a-Lei-Complementar-142013-e-contém-outras-providências.pdf" title="Lei Complementar 40:2019 altera a Lei Complementar 14:2013 e contém outras...
Lei Complementar 39/2019 cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Lei-Complementar-392019-cria-a-Secretaria-Municipal-de-Desenvolvimento-e-Assistência-Social.pdf" title="Lei Complementar 39:2019 cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e...
Lei Complementar 38/2019 cria função gratificada e dá outras providências
Lei Complementar 036/2018 cria o cargo de Agente Fiscal Sanitário e contém outras providências
[pdf-embedder url="http://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/Lei-Complementar-362018-cria-o-cargo-de-Agente-Fiscal-Sanitário-e-contém-outras-providências.pdf" title="Lei Complementar 36:2018 cria o cargo de Agente Fiscal Sanitário e contém outras...
Lei Complementar 37/2018 cria o cargo de Agente Fiscal Sanitário e contém outras providências
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Lei-Complementar-372018-cria-o-cargo-de-Agente-Fiscal-Sanitário-e-contém-outras-providências.pdf" title="Lei Complementar 37:2018 cria o cargo de Agente Fiscal Sanitário e contém outras...
Lei Complementar 036/2017 cria cargo de coveiro e dá outras providências
O QUE VOCÊ PROCURA?
PREFEITURA TRANSPARENTE
Receitas e Despesas relativas ao enfrentamento à COVID-19