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Decretos
Decreto 1724-A de 21 de outubro de 2019 altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
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Decreto 1723-A de 21 de outubro de 2019 institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana e contém outras providências
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Decreto 1722-A de 09 de setembro de 2019 altera a composição do Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA
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Decreto 1721-A de 01 de agosto de 2019 convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social
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Decreto 1720-A de 04 de julho de 2019 constitui Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula
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Decreto 1719-A de 12 de junho de 2019 define ponto facultativo por ocasião de Feriados
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Decreto 1718-A de 22 de abril de 2019 institui o Programa Saúde na Escola e cria o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) e dá outras providências
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Decreto 1717-A de 17 de abril de 2019 convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Ibertioga e dá outras providências
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Decreto 1716-A de 15 de abril de 2019 define ponto facultativo por ocasião de Quinta-Feira Santa
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Decreto 1715-A de 29 de março de 2019 regulamenta a Lei Municipal nº 828/2018, que “dispõe sobre a Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Ibertioga e dá outras providências”
Decreto 1713-A, de 13 de março de 2019, regulamenta rota de transporte urbano de alunos da rede municipal de educação e contém outras providências
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Decreto 1714-A de 13 de março de 2019 regulamenta e institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, no âmbito do Município de Ibertioga e dá outras providências
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Decreto 1713-A de 13 de março de 2019 regulamenta rota de transporte urbano de alunos da Rede Municipal de Educação e contém outras providências
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Decreto 1712-A de 21 de janeiro de 2019 atualiza base de cálculo dos tributos municipais e dá outras providências
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