Decretos
Decreto Administrativo 1.840/2023 Regulamenta no município os dispositivos da Lei Federal 13874 e da Lei Estadual 23859, que tratam da liberdade econômica
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Decreto Administrativo 1.838/2023 Concede ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ibertioga
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Decreto Administrativo 1.837/2023 declara emergência nas estradas vicinais
Decreto Administrativo 1.836/2023 Dispõe sobre as restrições de comércio ambulante e barracas no período que menciona e toma outras providências
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Decreto Administrativo 1.831/2022 Homologa o registro do bem cultural “Banda Dançante de Congada e Moçambique Nossa Senhora do Rosário” como patrimônio imaterial de Ibertioga e dá outras providências
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Decreto Administrativo 1.830/2022 Concede ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ibertioga
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Decreto Administrativo 1.827/2022 Concede ponto facultativo nas repartições públicas do município de Ibertioga
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Decreto Administrativo 1.826/2022 Dispõe sobre normas para cadastramento escolar na educação infantil do município de ibertioga para o ano escolar de 2023
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Decreto Administrativo 1.824/2022 Dispõe sobre as restrições de comércio ambulante no período que menciona e toma outras providências
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Decreto Administrativo 1.823/2022 Dispõe da regulamentação da Lei Complementar 07-11 e 23-17 para o processo de escolha democrática de diretores das escolas municipais do município de Ibertioga
Decreto Administrativo 1.822/2022 Dispõe sobre as restrições de comércio ambulante e barracas no período que menciona e toma outras providências
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Decreto Administrativo 1.815/2022 regulamenta o transporte escolar urbano e toma outras providências
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Decreto Administrativo 1.821/2022 concede ponto facultativo nas repartições públicas do município de Ibertioga
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Decreto Administrativo 1.817/2022 Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscara facial em locais abertos e fechados e descreve lugares e situações que fica obrigatório o uso de máscara facial
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