Decretos
Decreto Municipal 1.865/2023 Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Municipal 1.864/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração municipal.
Decreto Municipal 1.863/2023 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Ibertioga e contém outras providências.
Decreto Municipal 1.862/2023 Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Municipal 1.861/2023 Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Planejamento e Gerenciamento de Contratações, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Administrativo 1.858/2023 Concede ponto facultativo nas repartições públicas do município de Ibertioga no dia 03 de novembro
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/Decreto-Administrativo-1858-2023-Concede-ponto-facultativo-nas-reparticoes-publicas-do-municipio-de-Ibertioga-no-dia-03-de-novembro.pdf" title="Decreto Administrativo 1858-2023 Concede ponto...
Decreto Administrativo 1.857/2023 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e contém outras providências
Secretaria Municipal de Educação prorroga prazo para cadastro e preenchimento de vagas na EDUCAÇÃO INFANTIL do Município de Ibertioga para o ano escolar de 2024
A Secretaria Municipal de Educação de Ibertioga informa a seguinte retificação do Decreto Municipal nº 1.856/2023, referente as diretrizes, procedimentos e critérios para levantamento de demanda para fins de cadastro e preenchimento de vagas na Educação Infantil....
Decreto Municipal 1.856/2023 estabelece diretrizes, procedimentos e critérios para o levantamento de demanda para fins de cadastro e preenchimento de vagas na Educação Infantil do Município de Ibertioga para o Ano Escolar de 2024
Decreto Administrativo 1.855/2023 Dá nova destinação a veículo público e toma outras providências
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/Decreto-Administrativo-1855-2023-Da-nova-destinacao-a-veiculo-publico-e-toma-outras-providencias.pdf" title="Decreto Administrativo 1855-2023 Dá nova destinação a veículo público e toma...
Decreto Administrativo 1.854/2023 Concede ponto facultativo nas repartições públicas do município de Ibertioga
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/Decreto-Administrativo-1854-2023-Concede-ponto-facultativo-nas-reparticoes-publicas-do-municipio-de-Ibertioga.pdf" title="Decreto Administrativo 1854-2023 Concede ponto facultativo nas...
Decreto Administrativo 1.852/2023 Cria a Comissão de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo no Município de Ibertioga/MG
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Decreto-Administrativo-1852-2023-Cria-a-Comissao-de-Acompanhamento-da-Lei-Paulo-Gustavo-no-Municipio-de-Ibertioga-MG.pdf" title="Decreto Administrativo 1852-2023 Cria a Comissão de...
Decreto Administrativo 1.849/2023 Regulamenta a Lei Municipal nº 961-2023, que cria o Projeto Revitaliza Ibertioga e autoriza o executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências
Decreto Administrativo 1.851/2023 Concede ponto facultativo nas repartições públicas do município de Ibertioga
[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-Administrativo-1851-2023-Concede-ponto-facultativo-nas-reparticoes-publicas-do-municipio-de-Ibertioga.pdf" title="Decreto Administrativo 1851-2023 Concede ponto facultativo nas...
O QUE VOCÊ PROCURA?
PREFEITURA TRANSPARENTE
Receitas e Despesas relativas ao enfrentamento à COVID-19