Decretos
Decreto Municipal 1.861/2023 Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Planejamento e Gerenciamento de Contratações, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Administrativo 1.858/2023 Concede ponto facultativo nas repartições públicas do município de Ibertioga no dia 03 de novembro
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Decreto Administrativo 1.857/2023 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e contém outras providências
Secretaria Municipal de Educação prorroga prazo para cadastro e preenchimento de vagas na EDUCAÇÃO INFANTIL do Município de Ibertioga para o ano escolar de 2024
A Secretaria Municipal de Educação de Ibertioga informa a seguinte retificação do Decreto Municipal nº 1.856/2023, referente as diretrizes, procedimentos e critérios para levantamento de demanda para fins de cadastro e preenchimento de vagas na Educação Infantil....
Decreto Municipal 1.856/2023 estabelece diretrizes, procedimentos e critérios para o levantamento de demanda para fins de cadastro e preenchimento de vagas na Educação Infantil do Município de Ibertioga para o Ano Escolar de 2024
Decreto Administrativo 1.855/2023 Dá nova destinação a veículo público e toma outras providências
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Decreto Administrativo 1.854/2023 Concede ponto facultativo nas repartições públicas do município de Ibertioga
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Decreto Administrativo 1.852/2023 Cria a Comissão de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo no Município de Ibertioga/MG
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Decreto Administrativo 1.849/2023 Regulamenta a Lei Municipal nº 961-2023, que cria o Projeto Revitaliza Ibertioga e autoriza o executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências
Decreto Administrativo 1.851/2023 Concede ponto facultativo nas repartições públicas do município de Ibertioga
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Decreto Administrativo 1.850/2023 dispõe sobre as restrições de comércio ambulante no período que menciona e toma outras providencias
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Decreto Administrativo 1.846/2023 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto Administrativo 1.844/2023 dispõe sobre as restrições de comércio ambulante no período que menciona e toma outras providências
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Decreto 1.843/2023 Concede ponto facultativo nas repartições públicas do Município
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