[pdf-embedder url="https://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/Decreto-Administrativo-1882-2024-Estabelece-a-obrigatoriedade-de-aperfeicoamento-em-leitura-e-escrita-para-professores-de-Educacao-Infantil-e-Ensino-Fundamental.pdf" title="Decreto...
Decretos
Decreto Administrativo 1.880/2024 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município
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Decreto Administrativo 1.879/2024 Dispõe sobre as restrições de comércio ambulante e barracas no período que menciona e toma outras providências
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Decreto Municipal 1.877/2024 Estabelece critérios para a seleção dos inscritos do 2º Período – Turno da Tarde – do Centro de Educação Infantil Girassol do Município de Ibertioga/MG
Decreto 1.875/2023 Regulamenta as regras e os critérios para definição do valor estimado para contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o § 2º do artigo 23 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta de Ibertioga, e dá outras providências.
Decreto 1.874/2023 Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto 1.873/2023 Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto 1.872/2023 Regulamenta o Credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações, no âmbito da administração pública municipal direta de Ibertioga.
Decreto 1.871/2023 Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e contém outras providências.
Decreto Administrativo 1.869/2023 Concede ponto facultativo no período de 26 a 29 de dezembro de 2023
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Decreto Administrativo 1.868/2023 Estabelece regras e prazos para encerramento do Exercício Financeiro de 2023, no âmbito da Administração Pública Municipal
Decreto Municipal 1.866/2023 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos secretários, gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal.
Decreto Municipal 1.865/2023 Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Municipal 1.864/2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração municipal.
Decreto Municipal 1.863/2023 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Ibertioga e contém outras providências.
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