[pdf-embedder url="http://www.ibertioga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2017/11/Decreto-1664-2017-Estabelece-regras-para-numeração-de-Projeto-de-Leis-Leis-Portarias-e-Decretos-municipais.pdf" title="Decreto 1664 - 2017 Estabelece regras para numeração de Projeto de...
Decretos
Decreto 1685-A/2017 Decreta a VI Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto 1683-A/2017 Referente a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto 1.676-A/2017 Convoca Conferência de Vigilância em Saúde
Decreto 1.675-A/2017 Convoca Conferência de Saúde da Mulher
Decreto Municipal 1.049/2013 Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal 12527, de 18 de novembro de 2011
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Receitas e Despesas relativas ao enfrentamento à COVID-19