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Decretos
Decreto 1691-A/2017 Designa Comissão Especial para acompanhar o processo de premiação e efetuar os pagamentos aos produtores rurais
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Decreto 1674-A/2017 Nomeia membros para o conselho municipal de educação de Ibertioga
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Decreto 1667/2017 Estabelece normatização para a responsabilização pelo pagamento de multas de trânsito
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Decreto 1666/2017 atualiza base de cálculo de IPTU
Decreto 1697-A/2017 Revoga rescisão de vínculo funcional, faz exoneração a pedido
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Decreto 1696/2017 Regulamenta o processo de fiscalização dos reembolsos de despesas de viagens
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Decreto 1695-A/2017 Dispõe sobre convocação para a Conferência Municipal de Educação
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Decreto 1694-A/2017 Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
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Decreto 1693/2017 Altera redação do Decreto 1379/2016 que dispõe sobre o Regime Interno do Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção no Combate a Dengue
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Decreto 1689-A/2017 Regulamenta a Lei Complementar nº 002/2010, para define a estrutura organizacional e as competências da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes
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Decreto 1688-A/2017 Dispõe sobre o regime de reembolso de viagens para membros do Conselho Tutelar
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Decreto 1687-A/2017 Dispõe sobre o regime de reembolso de viagens para servidores ocupantes do cargo de motorista
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Decreto 1686/2017 Estipula data pagamento do IPTU e contém outras providências
Decreto 1685-A/2017 Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do município de Ibertioga – MG
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