A Prefeitura Municipal de Ibertioga comunica aos agricultores familiares e demais interessados que foram efetuadas algumas correções ao Edital da Chamada Pública n.º 01/2022 para aquisição de gêneros alimentícios pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em consonância com a RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, que aumenta o limite máximo de venda do agricultor familiar individual para R$40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP.
Em virtude dessa alteração, fica estabelecida nova data para apresentação da documentação de habilitação e projeto de venda, sendo, portanto dia 24 de fevereiro de 2022, às 09h, na sede da Prefeitura (Rua Evaristo de Carvalho, n° 56, Centro), conforme prevê o art. 21 §4º da Lei Federal nº8.666/93.
O edital com as alterações pode ser acessado no site da Prefeitura: https://www.ibertioga.mg.gov.br/licitacoes-2022-pagina-01/
