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Prefeitura de Ibertioga

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Categoria: Leis Ordinárias

Lei 831 de 10 de outubro de 2018 estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2019

 

Lei 830 de 30 de agosto de 2018 cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências

 

Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA)

 

Lei 829 de 16 de julho de 2018 ratifica a consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV e dá outras providências

 

Lei 828 de 26 de junho de 2018 dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da providências

 

Lei Ordinária 826 de 26 de Abril de 2018 autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

 

Lei Ordinária 825 de 26 de Abril de 2018 disciplina a concessão de diárias, reembolsos e adiantamentos para os agentes políticos e servidores públicos municipais e contém outras providências

 

Lei 824/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores

 

Lei 823/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibertioga

 

Lei 822/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos

 

Lei 821/2017 Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona

 

Lei 820/2017 Autoriza o remanejamento de que menciona

 

Lei 819/2017 Autoriza o município a firmar termo de cooperação com o IEF

 

Lei 818/2017 Altera Lei nº 790 de 15 de outubro de 2016

 

Lei 817/2017 Autoriza o pagamento de 13º salário aos agentes politícos

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018

 

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