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Prefeitura de Ibertioga

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Categoria: Leis Ordinárias

Lei 849 de 05 de fevereiro de 2020 dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências

 

Lei 848 de 29 de novembro de 2019 altera a Lei 831 de 10 de outubro de 2018

 

Lei 845 de 18 de junho de 2019 autoriza o Município a formalizar a concessão gratuita de imóveis aos Correios e dá outras providências

 

Lei 843 de 05 de junho de 2019 abre Crédito Especial no valor de R$4.960,00 nas dotações do Município de Ibertioga

 

Lei 842 de 26 de março de 2019 autoriza celebração de convênio para doação de bens móveis e contém outras providências

 

Lei 841 de 18 de março de 2019 abre Crédito Especial no valor de R$189.900,00 nas dotações do Município de Ibertioga

 

Lei 840 de 12 de março de 2019 autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

 

Lei 839 de 12 de março de 2019 cria o Arquivo Digital e dá outras providências

 

Lei 838 de 18 de fevereiro de 2019 dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos membros do poder Legislativo, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ibertioga

 

Lei 837 de 18 de fevereiro de 2019 dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Ibertioga

 

Lei 836 de 25 de janeiro de 2019 dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências

 

Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA)

Clique aqui para fazer o download da Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA) Clique aqui para fazer o download dos anexos  

Lei 835 de 18 de dezembro de 2018 dá nome aos galpões do Parque de Exposições de Ibertioga

 

Lei 834 de 17 de dezembro de 2018 institui gratificação para servidor efetivo que participe do Sistema de Controle Interno

 

Lei 833 de 17 de dezembro de 2018 dispõe sobre a alteração da Lei 816 de 10 de novembro de 2017 e dá outras providências

 

Lei 832 de 13 de novembro de 2018 altera a Lei 825 de 26 de abril de 2018 no que menciona e dá outras providências

 

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