Lei 870-21 institui o CAPS I, os Serviços Residenciais Terapêuticos, autoriza a contratação temporária e toma outras providências
Lei 869-21 Altera a Lei 676-2010 que cria o conselho e o fundo municipal de esportes
Lei 866 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$558.988,00 e dá outras providências
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Lei 865 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$104.619,00 e dá outras providências
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Lei 864 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$132.000,00 e contém outras providências
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Lei 863 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$65.149,00 e contém outras providências
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Lei 862 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$207.542,00 e contém providências
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2021
Clique aqui para fazer download da Lei 855 de 16 de julho de 2020 e Anexos da LDO Clique aqui para fazer download da Lei 855 de 16 de julho de 2020 e Anexos da LDO
Lei 856 de 1º de julho de 2020 fixa os subsídios dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024 e contém outras providências
Lei Ordinária 854 de 27 de maio de 2020 dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Ibertioga/MG, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências
Lei 853 de 23 de abril de 2020 altera o parágrafo 1º do artigo 44 da Lei 709/2012 e dá outras providências
Lei 852 de 21 de fevereiro de 2020 dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências
Lei 851 de 18 de fevereiro de 2020 dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ibertioga
Lei 850 de 18 de fevereiro de 2020 dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Ibertioga
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019-2020
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Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA)
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