Categoria: Leis Ordinárias

Lei Ordinária Autorizativa 931-2022 – Autoriza o Município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 892/2021 dispõe sobre os direitos ao transporte gratuito aos alunos que menciona

Lei 900/2021 dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona, e dá outras providências

Lei 899/2021 autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – ref. Lei Aldir Blanc

Lei 898/2021 autoriza o Município de Ibertioga a participar do Processo Análogo ao Leilão Público nº 01-2021 promovido pelo Hospital Monumento às Mães que alienará imóvel e tomas outras providências

Lei 897/2021 autoriza a abertura de crédito especial suplementar no valor de R$670.000,00 às dotações do Município de Ibertioga e dá outras providências

Lei 896/2021 autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$200.000,00 às dotações do Orçamento do Município de Ibertioga e dá outras providências

Lei 893/2021 altera a Lei 860, de 20 de outubro de 2020

Lei 887-21 autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), a Conferência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências

Lei 877-21 altera a Lei 528-2002, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente

Lei 876-21 altera a Lei nº 569-05 que proíbe a circulação de bovinos, equinos, muares, caprinos e ovinos soltos no perímetro urbano.

Lei 875-21 abre crédito suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências

Lei 874-21 Cria o Conselho Municipal de educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara

Lei 873-21 cria Conselho do Fundeb – CACS FUNDEB

Lei 872-21 ratifica Protocolo de Intenção Compra de Vacinas prevenção à COVID-19

Lei 871-21 autoriza o Executivo a afiliar-se e a contribuir para a AMMA, abre crédito especial e toma outras providências