LEI 815 DE 2017 – PLANO PLURIANUAL 2018 À 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA)
Lei 30-2017 autoriza o município a firmar convênio EPAMIG
Lei 029-2017 implanta carga horária dos cargos de fisioterapeuta
Lei 028-2017 cria cargos de faxineira
Lei 027-2017 regulamenta NASF
Lei Complementar n° 23 de 19 de janeiro de 2017 cria cargo comissão
Lei 026-2017 cria cargo de provimento efetivo
Lei 025-2017 implanta carga horária dos cargos de assistência social
Lei 024-2017 cria cargo de enfermeiro
Lei 801-2017 autoriza a cessão de uso de prédio público para os correios
Lei 800-2017 cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil COMPDEC
Lei 799-2017 institui o programa de incentivo ao pagamento dos débitos públicos municipais
Lei 798-2017 altera a redação da lei municipal 578-2005
Lei 797-2017 reajusta subsídio dos servidores ativos da câmara
